Key Publications

• 19/9/2019 31/3/2011 00:00:00

  Portaria GSF 389/11

  Dispõe sobre os códigos e correspondentes es-pecificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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• 8/8/2016 30/3/2011 00:00:00

  Portaria GSF 381/11

  Dispõe sobre o acesso das Prefeituras Municipais às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda para consulta ao Valor Adicionado Fiscal-VAF.

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• 8/8/2016 25/3/2011 00:00:00

  Portaria GSF 367/11

  Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para operacionalização do Sistema de Controle de Gastos - INFOGASTOS.

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• 8/8/2016 25/3/2011 00:00:00

  Portaria GSF 365/11

  Altera a Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatori-edade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escritu-ração Fiscal Digital - EFD.

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• 8/8/2016 25/3/2011 00:00:00

  Portaria GSF 364/11

  Altera a Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatori-edade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escritu-ração Fiscal Digital - EFD.

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• 8/8/2016 14/3/2011 00:00:00

  Portaria GSF 337/11

  Dispõe sobre a aplicação de dispositivos do Decreto nº 13.500, 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 11/3/2011 00:00:00

  Portaria GSF 333/11

  Altera a Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escritu-ração Fiscal Digital - EFD.

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• 8/8/2016 23/2/2011 00:00:00

  Portaria GSF 315/11

  Dispõe sbore o estabelecimento de parcelamentos cancelados para utilização dos benefícios da Lei nº 6.023/2010, cuja primeira parcela do novo parcelamento não foi paga em tempo hábil.

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• 8/8/2016 23/2/2011 00:00:00

  Portaria GSF 313/11

  Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo a veículos novos.

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• 8/8/2016 17/2/2011 00:00:00

  Portaria GSF 303/11

  Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

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