Key Publications

• 8/8/2016 29/6/2011 00:00:00

  Portaria GSF 587/11

  Dispõe sobre o prazo para atualização cadastral de que trata o inciso II, do § 1º do art. 261 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 6/6/2011 00:00:00

  Portaria GSF 559/11

  Altera Portaria GSF nº 539, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA, exigidos para licenciamento de veículos automotores novos ou usados.

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• 8/8/2016 31/5/2011 00:00:00

  Portaria GSF 539/11

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA, exigidos para licenciamento de veículos automotores novos ou usados.

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• 8/8/2016 18/5/2011 00:00:00

  Portaria GSF 520/11

  Altera a Portaria GSF nº 452/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Administração Pública E...

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• 8/8/2016 10/5/2011 00:00:00

  Portaria GSF 501/11

  Altera a Portaria GSF nº 417/2007, de 11 de maio de 2007, que estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA...

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• 8/8/2016 10/5/2011 00:00:00

  Portaria GSF 498/11

  Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 320/10, que dispõe sobre credenciamento para aquisição de óleo diesel com isenção do ICMS no exercício de 2011.

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• 8/8/2016 25/4/2011 00:00:00

  Portaria GSF 469/11

  Altera o Anexo II da Portaria GSF nº 381, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre o acesso das Prefeituras Municipais às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda para consulta ao Valor Adicionado Fiscal-VAF.

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• 8/8/2016 18/4/2011 00:00:00

  Portaria GSF 452/11

  Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Administração Pública Estadual, em detrimento da Fazenda Estadual, bem como crimes de ...

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• 8/8/2016 8/4/2011 00:00:00

  Portaria GSF 417/11

  Altera a Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigato-riedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Es-crituração Fiscal Digital - EFD.

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• 8/8/2016 1/4/2011 00:00:00

  Portaria GSF 384/11

  Dispõe sobre a não exigência do ICMS nas operações que especifica.

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