Key Publications

• 8/8/2016 30/7/2012 00:00:00

  Portaria GSF 406/12

  Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédi-to fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 4/7/2012 00:00:00

  Portaria GSF 372/12

  Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

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• 8/8/2016 4/7/2012 00:00:00

  Portaria GSF 371/12

  Dispõe sobre procedimento excepcional para reativação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP.

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• 8/8/2016 28/6/2012 00:00:00

  Portaria GSF 361/12

  Altera a Portaria GSF nº 381/2011, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre o acesso das Prefeituras Municipais às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda para consulta ao Valor Adicionado Fiscal-VAF.

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• 8/8/2016 28/6/2012 00:00:00

  Portaria GSF 359/12

  Revoga a Portaria GSF nº 336, de 12 de junho de 2012.

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• 8/8/2016 26/6/2012 00:00:00

  Portaria GSF 352/12

  Altera a Portaria GSF nº 732/11 que “Dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica”.

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• 8/8/2016 26/6/2012 00:00:00

  Portaria GSF 348/12

  Prorroga o prazo de que trata a Portaria GSF nº 237/12 que dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento de diferenças do IPVA devidas pelos proprietários de microônibus...

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• 8/8/2016 18/6/2012 00:00:00

  Portaria GSF 341/12

  Institui o Regime Especial de Fiscalização e Recolhimento do ICMS nas operações realizadas pelo contribuinte F.B. RIBEIRO LTDA, Cagep no19. 445.470-3

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• 8/8/2016 13/6/2012 00:00:00

  Portaria GSF 339/12

  Prorroga, em Regime Especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.

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• 8/8/2016 12/6/2012 00:00:00

  Portaria GSF 336/12

  Dispõe sobre a fixação de prazo para cumprimento de obrigação acessória, sem aplicação de penalidades, referente a documentos fiscais não registrados nos exercícios de 2007 a 2011, detectados através do Módulo Controle em Massa, do SIAT.

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