Key Publications

• 8/8/2016 18/5/2012 00:00:00

  Portaria GSF 320/12

  Estabelece o cronograma para o credenciamento do sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias estaduais junto à SEFAZ – PI para acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e

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• 8/8/2016 16/5/2012 00:00:00

  Portaria GSF 315/12

  Altera a Portaria GSF nº 381/11, que dispõe sobre o acesso das Prefeituras Municipais às informações do banco de dados desta SEFAZ para consulta ao Valor Adicionado Fiscal-VAF.

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• 8/8/2016 16/5/2012 00:00:00

  Portaria GSF 314/12

  Prorroga, em Regime Especial, o prazo de validade dos Programas Aplicativos Fiscais/PAF-ECF.

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• 8/8/2016 27/4/2012 00:00:00

  Portaria GSF 291/12

  Dispõe sobre os processos de restituição e de reconhecimento de imunidade, não-incidência e isenção do ITCMD, de que tratam os arts. 19 e 29 da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 6.043, de 30 de dezembro de 2010.

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• 8/8/2016 19/4/2012 00:00:00

  Portaria GSF 242/12

  Altera a Portaria GSF nº 059/2012, de 31 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência do ICMS devido a título de antecipação parcial ou diferença de alíquota nas operações interestaduais de entrada de produtos cerâmicos.

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• 8/8/2016 13/4/2012 00:00:00

  Portaria GSF 237/12

  Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento, sem quaisquer acréscimos ou penalidades legais, de diferenças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, devidas pelos proprietários de microônibus, referentes aos fatos geradores ocor...

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• 8/8/2016 9/4/2012 00:00:00

  Portaria GSF 217/12

  Altera a Portaria GSF no 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto no 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 16/3/2012 00:00:00

  Portaria GSF 171/12

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS e apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2012.

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• 8/8/2016 13/3/2012 00:00:00

  Portaria GSF 141/12

  Altera o Anexo único da Portaria GASEC nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010.

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• 8/8/2016 13/3/2012 00:00:00

  Portaria GSF 138/12

  Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.

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