Key Publications

• 3/5/2024 3/5/2024 09:37:01

  LEI 8.367

  Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS nº 12/24, de 27 de março de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.

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• 2/5/2024 2/5/2024 10:14:50

  ATO NORMATIVO UNATRI 017_2024

  Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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• 2/5/2024 2/5/2024 10:12:06

  ATO NORMATIVO UNATRI 016_2024

  Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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• 2/5/2024 2/5/2024 10:01:34

  AGENDA MAI 2024

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• 30/4/2024 30/4/2024 09:25:25

  DEC 22.882

  Altera os Decretos nºs 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; 14.774, de 19 de março de ...

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• 30/4/2024 30/4/2024 09:10:33

  DEC 22.879

  Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...

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• 19/4/2024 19/4/2024 09:18:25

  ATO NORMATIVO UNATRI 015_2024

  Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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• 16/4/2024 16/4/2024 11:16:27

  DEC 22.880

  Altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023 que dispõe sobre o Percentual de Lucro Bruto.

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• 16/4/2024 16/4/2024 08:00:48

  ATO NORMATIVO UNATRI 014_2024

  Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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• 16/4/2024 16/4/2024 07:59:03

  ATO NORMATIVO UNATRI 013_2024

  Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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