Key Publications

• 17/11/2023 17/11/2023 07:35:25

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 28_2023

  Altera a PORTARIA SEFAZPI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 26/2023, que "Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.201, de 01 de novembro de 2023."

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• 16/11/2023 16/11/2023 11:04:19

  DEC 22.528

  Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e o Decreto nº 18.461, de 30 de ...

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• 14/11/2023 14/11/2023 07:37:17

  ATO NORMATIVO UNATRI 043_2023

  Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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• 8/11/2023 8/11/2023 07:34:04

  ATO NORMATIVO UNATRI 042_2023

  Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito ...

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• 17/11/2023 7/11/2023 11:06:41

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 26_2023

  Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.201, de 01 de novembro de 2023.

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• 7/11/2023 7/11/2023 11:04:30

  ATO DECLARATÓRIO 003_2023

  Cancela inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) das empresas que especifica.

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• 9/11/2023 3/11/2023 11:59:14

  LEI 8.201

  Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

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• 3/11/2023 3/11/2023 10:09:54

  DEC 22.509

  Revoga o Decreto nº 21.491, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

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• 25/10/2023 25/10/2023 12:16:53

  DEC 22.481

  Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 25/10/2023 25/10/2023 11:22:28

  DEC 22.478

  Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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