Ato n° 26 de 2021

Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.

Principais publicações

  • 27/12/2022 29/9/2021 09:22:40

    ATO NORMATIVO 026_2021

    Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica.

    Tags: icms, ato-26-2021, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 325.2 kB Download (325.2 kB)