Leis

Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.

Principais publicações

  • 4/1/2023 4/1/2023 11:57:28

    LEI 7.923

    Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001 e da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

    Tags: icms, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 53.8 kB Download (53.8 kB)
  • 13/12/2022 13/12/2022 09:15:33

    LEI COMPLEMENTAR 269

    Altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006; a Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016; a Lei nº 6.200, de 27 de março de 2012; da Lei n° 7.846, de 12 de julho de 2022; a ...

    Tags: Nenhum Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 146.1 kB Download (146.1 kB)
  • 13/12/2022 21/7/2022 08:01:41

    LEI 7.846

    Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica e às ...

    Tags: icms, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 144.5 kB Download (144.5 kB)
  • 6/7/2022 6/7/2022 11:51:30

    LEI 7.817

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

    Tags: icms, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 282.1 kB Download (282.1 kB)
  • 6/7/2022 4/5/2022 13:19:03

    LEI 7.785

    Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte ...

    Tags: icms, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 368.3 kB Download (368.3 kB)
  • 28/12/2021 28/12/2021 10:46:38

    Lei 7.706

    Altera a Lei nº 4.257, 06 de janeiro de 1989, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

    Tags: icms, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 126.9 kB Download (126.9 kB)
  • 28/12/2021 28/12/2021 10:45:12

    LEI 7.705

    Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e da ...

    Tags: ipva, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 125.6 kB Download (125.6 kB)
  • 28/12/2021 28/12/2021 10:43:40

    Lei 7.701

    Altera a Lei nº 4.257/89, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    Tags: icms, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 414.2 kB Download (414.2 kB)
  • 27/12/2021 27/12/2021 10:43:09

    LEI 7.700

    Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online, em funcionamento no Estado do Piauí.

    Tags: taxas, Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 311.5 kB Download (311.5 kB)
  • 3/3/2022 17/12/2021 09:25:49

    LEI 7.676

    Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e altera dispositivos da Lei 6.951, de 6 ...

    Tags: Nenhum Tipo Mime: application/pdf Tamanho: 118.9 kB Download (118.9 kB)