Principais publicações

• 4/1/2023 4/1/2023 11:57:28

  LEI 7.923

  Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001 e da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

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• 13/12/2022 13/12/2022 09:15:33

  LEI COMPLEMENTAR 269

  Altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006; a Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016; a Lei nº 6.200, de 27 de março de 2012; da Lei n° 7.846, de 12 de julho de 2022; a ...

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• 13/12/2022 21/7/2022 08:01:41

  LEI 7.846

  Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aplicável às operações com combustíveis e energia elétrica e às ...

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• 6/7/2022 6/7/2022 11:51:30

  LEI 7.817

  Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

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• 6/7/2022 4/5/2022 13:19:03

  LEI 7.785

  Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte ...

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• 28/12/2021 28/12/2021 10:46:38

  Lei 7.706

  Altera a Lei nº 4.257, 06 de janeiro de 1989, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

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• 28/12/2021 28/12/2021 10:45:12

  LEI 7.705

  Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e da ...

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• 28/12/2021 28/12/2021 10:43:40

  Lei 7.701

  Altera a Lei nº 4.257/89, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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• 27/12/2021 27/12/2021 10:43:09

  LEI 7.700

  Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online, em funcionamento no Estado do Piauí.

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• 3/3/2022 17/12/2021 09:25:49

  LEI 7.676

  Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e altera dispositivos da Lei 6.951, de 6 ...

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