Leis

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Principais publicações

  • 4/5/2022 4/5/2022 13:19:03

    LEI 7.785

    Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte ...

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  • 28/12/2021 28/12/2021 10:46:38

    Lei 7.706

    Altera a Lei nº 4.257, 06 de janeiro de 1989, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

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  • 28/12/2021 28/12/2021 10:45:12

    LEI 7.705

    Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e da ...

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  • 28/12/2021 28/12/2021 10:43:40

    Lei 7.701

    Altera a Lei nº 4.257/89, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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  • 27/12/2021 27/12/2021 10:43:09

    LEI 7.700

    Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online, em funcionamento no Estado do Piauí.

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  • 3/3/2022 17/12/2021 09:25:49

    LEI 7.676

    Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e altera dispositivos da Lei 6.951, de 6 ...

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  • 17/8/2021 16/8/2021 12:26:20

    LEI 7.540

    Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que “Dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências”.

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  • 16/7/2021 16/7/2021 12:30:07

    LEI 7.528

    Altera as Leis nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.257 de 06 de janeiro de 1989, 5.622, de 28 de dezembro de 2006 e 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

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  • 6/4/2021 6/4/2021 10:58:44

    LEI 7.493

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

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  • 22/1/2021 22/1/2021 11:48:51

    Lei 7.439

    Institui o Código de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí.

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