Leis

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Principais publicações

  • 17/8/2021 16/8/2021 12:26:20

    LEI 7.540

    Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que “Dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências”.

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  • 16/7/2021 16/7/2021 12:30:07

    LEI 7.528

    Altera as Leis nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.257 de 06 de janeiro de 1989, 5.622, de 28 de dezembro de 2006 e 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

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  • 6/4/2021 6/4/2021 10:58:44

    LEI 7.493

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

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  • 22/1/2021 22/1/2021 11:48:51

    Lei 7.439

    Institui o Código de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí.

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  • 22/1/2021 22/1/2021 11:43:54

    Lei 7.436

    Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, Lei nº ...

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  • 19/7/2021 22/1/2021 11:36:23

    Lei 7.435

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos registrados e licenciamentos neste Estado por condutor de automóveis que preste serviço de transporte por aplicativos e a empresa locadora de veículo automotor, altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de ...

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  • 12/1/2021 12/1/2021 12:10:20

    Lei 7.429

    Cria o ICMS Educação e altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais.

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  • 12/1/2021 12/1/2021 12:06:32

    Lei 7.428

    Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o Programa Contribuinte Legal, Programa de Conformidade Tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.

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  • 7/1/2021 11/11/2020 09:41:30

    LEI 7.404

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e suspende o prazo previsto no art. 25, I da Lei nº 4.261 de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previsto na alínea a...

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  • 18/9/2020 20/8/2020 09:36:26

    Lei 7.384

    Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, n° 4.254, de 27 de dezembro de 1988, n° 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de ...

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