Key Publications

• 12/1/2021 12/1/2021 12:06:32

  Lei 7.428

  Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o Programa Contribuinte Legal, Programa de Conformidade Tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.

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• 7/1/2021 11/11/2020 09:41:30

  LEI 7.404

  Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e suspende o prazo previsto no art. 25, I da Lei nº 4.261 de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previsto na alínea a...

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• 18/9/2020 20/8/2020 09:36:26

  Lei 7.384

  Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, n° 4.254, de 27 de dezembro de 1988, n° 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de ...

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• 24/1/2020 24/1/2020 13:09:38

  Lei 7.329

  Altera a Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 e suas modificações posteriores.

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• 18/10/2019 11/10/2019 13:26:09

  Lei 6.782

  Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí.

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• 15/10/2019 11/10/2019 12:49:33

  LEI 7.276

  Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS, e dá outras providências.

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• 18/9/2020 15/7/2019 13:01:52

  Lei 7.231

  Institui o Programa Fique Legal de moto e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009, Lei n° 6.200, de 27 de março de 2012, Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, Lei nº 7.157, de 04 de ...

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• 18/7/2019 5/4/2019 13:08:18

  Lei 7.192

  Altera as Lei nºs 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e 4.257, de 6 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

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• 11/12/2023 27/12/2018 12:22:58

  LEI 7.157

  Implementa disposições nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS nº 145, de 29 de setembro de 2017 e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, do Convênio ICMS nº 76, de 05 de julho de 2018; Institui ...

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• 16/1/2019 29/8/2018 12:46:09

  LEI 6.823

  Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí – FECIDAPI e dá outras providências.

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