Leis
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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8/8/2016 23/12/2014 00:00:00
LEI 6.605
Altera dispositivos da Lei nº 5.859, de 01 de julho de 2009, que institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP.
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8/8/2016 23/12/2014 00:00:00
LEI 6.604
Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...
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8/8/2016 30/7/2014 00:00:00
LEI 6.571
Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais refe-rentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores – IPVA.
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8/8/2016 22/7/2014 00:00:00
LEI 6.559
Altera a Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
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8/8/2016 23/12/2013 00:00:00
LEI 6.475
Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, na forma que especifica.
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6/9/2016 19/12/2013 00:00:00
LEI 6.466
Dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-P
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8/8/2016 19/12/2013 00:00:00
LEI 6.463
Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...
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8/8/2016 25/11/2013 00:00:00
LEI 6.441
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.
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8/8/2016 25/11/2013 00:00:00
Lei 6.439
Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
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8/8/2016 8/2/2013 00:00:00
Lei 6.313
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que trata da criação do Sistema de Incentivo à Cultura – SIEC e dá outras providências.
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