Key Publications

• 8/8/2016 23/12/2014 00:00:00

  LEI 6.604

  Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...

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• 8/8/2016 30/7/2014 00:00:00

  LEI 6.571

  Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais refe-rentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores – IPVA.

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• 8/8/2016 22/7/2014 00:00:00

  LEI 6.559

  Altera a Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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• 8/8/2016 23/12/2013 00:00:00

  LEI 6.475

  Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, na forma que especifica.

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• 6/9/2016 19/12/2013 00:00:00

  LEI 6.466

  Dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-P

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• 8/8/2016 19/12/2013 00:00:00

  LEI 6.463

  Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...

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• 8/8/2016 25/11/2013 00:00:00

  LEI 6.441

  Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

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• 8/8/2016 25/11/2013 00:00:00

  Lei 6.439

  Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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• 8/8/2016 8/2/2013 00:00:00

  Lei 6.313

  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que trata da criação do Sistema de Incentivo à Cultura – SIEC e dá outras providências.

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• 8/8/2016 7/1/2013 00:00:00

  Lei 6.302

  Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais...

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