Leis

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Principais publicações

  • 8/8/2016 29/8/2011 00:00:00

    Lei 6.104

    Concede remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 20/7/2011 00:00:00

    Lei 6.097

    Altera de lei de nº 4.831, de 18 de março de 1996, que estabelece incentivos fiscais as pessoas jurídicas de direito privado que absorvem mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 20/7/2011 00:00:00

    Lei 6.095

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 28/6/2011 00:00:00

    Lei 6.086

    Revoga a lei de nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providencias.

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  • 8/8/2016 30/12/2010 00:00:00

    Lei 6.043

    Altera a Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD.

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  • 8/8/2016 30/12/2010 00:00:00

    Lei 6.041

    Dispõe sobre hipótese de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 8/8/2016 30/12/2010 00:00:00

    Lei 6.038

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP.

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  • 8/8/2016 11/11/2010 00:00:00

    Lei 6.023

    Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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  • 8/8/2016 23/12/2009 00:00:00

    Lei 5.955

    Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 8/8/2016 27/11/2009 00:00:00

    Lei 5.935

    Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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