Key Publications

• 8/8/2016 27/12/2012 00:00:00

  Lei 6.294

  Acrescenta dispositivos a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 31/10/2012 00:00:00

  Lei 6.279

  Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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• 8/8/2016 24/7/2012 00:00:00

  Lei 6.243

  Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de telecomunicações destinada a empresa de call center.

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• 8/8/2016 15/6/2012 00:00:00

  Lei 6.222

  Altera a Lei 6.146/11, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.

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• 8/8/2016 22/12/2011 00:00:00

  Lei 6.153

  Institui o Domicílio Tributário Eletrônico DT-e.

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• 18/12/2023 20/12/2011 00:00:00

  LEI 6.146

  Dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI .

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• 8/8/2016 14/12/2011 00:00:00

  Lei 6.142

  Altera dispositivos da Lei n o 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a cobrança do IPVA.

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• 8/8/2016 29/8/2011 00:00:00

  Lei 6.104

  Concede remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 20/7/2011 00:00:00

  Lei 6.097

  Altera de lei de nº 4.831, de 18 de março de 1996, que estabelece incentivos fiscais as pessoas jurídicas de direito privado que absorvem mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

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• 8/8/2016 20/7/2011 00:00:00

  Lei 6.095

  Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

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