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Mostrando 10 de 23 resultados para icms em Leis...
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  • 7/1/2021 10:56

    LEI 7.404

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e suspende o prazo previsto no art. 25, I da Lei nº 4.261 de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previsto na alínea a...

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  • 18/9/2020 11:21

    Lei 7.384

    Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, n° 4.254, de 27 de dezembro de 1988, n° 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de ...

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  • 24/1/2020 01:10

    Lei 7.329

    Altera a Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 e suas modificações posteriores.

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  • 15/10/2019 01:44

    LEI 7.276

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS, e dá outras providências.

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  • 15/1/2019 10:04

    LEI 7.054

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.254 de 27 de dezembro de 1988, da Lei nº 6.823, de 19 de maio de 2016 e da Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004.

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  • 2/8/2017 10:13

    Lei 7.001

    Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...

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  • 2/8/2017 10:10

    Lei 7.000

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 20/2/2017 09:50

    LEI 6.929

    Altera asLeisnº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza –FECOP, e nº6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de créditopresumido do ICMS para estabelecimentos ...

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  • 9/1/2017 10:27

    LEI 6.924

    Altera dispositivos dasLeisnº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que ‘disci-plina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inter-municipal e de Comunicação –...

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  • 9/1/2017 10:10

    LEI 6.926

    Dispõe sobre correções de remissões na Lei nº 6.875, de agosto de 2016.

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