Key Publications

• 30/4/2024 30/4/2024 09:25:25

  DEC 22.882

  Altera os Decretos nºs 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; 14.774, de 19 de março de ...

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• 30/4/2024 30/4/2024 09:10:33

  DEC 22.879

  Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...

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• 16/4/2024 16/4/2024 11:16:27

  DEC 22.880

  Altera o Anexo II do Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023 que dispõe sobre o Percentual de Lucro Bruto.

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• 1/4/2024 1/4/2024 11:27:48

  DEC 22.851

  Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 27/2/2024 27/2/2024 11:59:36

  DEC 22.768

  Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do ...

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• 8/2/2024 8/2/2024 11:41:54

  DEC 22.712

  Altera o Dec. 21.869, de 06 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei ...

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• 8/2/2024 8/2/2024 11:40:46

  DEC 22.709

  Dispõe sobre o tratamento tributário das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

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• 22/1/2024 22/1/2024 12:58:32

  DEC 22.680

  Altera o Dec. 21.869, de 06 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei ...

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• 2/1/2024 2/1/2024 10:47:46

  DEC 22.598

  Altera os Decretos nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 30/4/2024 28/12/2023 12:56:25

  DEC 22.619

  Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

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