Key Publications

• 21/2/2022 21/2/2022 10:15:09

  DEC 20.619

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 26/1/2022 26/1/2022 12:46:19

  DEC 20.512

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ...

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• 4/1/2023 30/12/2021 10:39:49

  DEC 20.443

  Altera os Decretos nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –...

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• 29/12/2021 29/12/2021 11:15:00

  DEC 20.438

  Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2022, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, ...

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• 29/12/2021 29/12/2021 10:52:17

  DEC 20.437

  Regulamenta o disposto na Lei nº 7.705, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e créditos tributários e não tributários do ...

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• 27/12/2021 27/12/2021 12:41:16

  DEC 20.429

  Dispõe sobre o procedimento para a apuração dos índices percentuais destinados à distribuição do ICMS pertencente aos municípios segundo o critério do art. 3º, VII da Lei 5.001 de 14/01/1998, alterada pela Lei n° 7.540, de 29/07/2021.

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• 12/6/2023 27/12/2021 12:38:44

  DEC 20.428

  Dispõe sobre o procedimento para a apuração dos índices percentuais destinados à distribuição do ICMS pertencente aos municípios segundo o critério do art. 3º, VIII da Lei 5.001 de 14/01/1998, alterada pela Lei n° 7.540 de 29/07/2021.

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• 27/12/2021 27/12/2021 11:06:05

  DEC 20.427

  Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2022.

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• 9/2/2022 27/12/2021 10:46:41

  DEC 20.426

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 24/11/2021 24/11/2021 10:58:09

  DEC 20.267

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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