Decretos

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Principais publicações

  • 27/1/2021 27/1/2021 12:29:55

    DEC 19.444

    Altera o Decreto nº 19.407, de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado ...

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  • 6/1/2021 6/1/2021 10:52:16

    DEC 19.421

    Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2021.

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  • 6/1/2021 6/1/2021 10:47:56

    DEC 19.408

    Altera o Decreto nº 15.925, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, e do Decreto nº. 13.275, de 26 de setembro de 2008.

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  • 20/10/2021 4/1/2021 12:41:27

    DEC 19.407

    Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2021, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, ...

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  • 13/10/2021 4/1/2021 12:37:09

    DEC 19.406

    Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ...

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  • 4/1/2022 4/1/2021 12:34:13

    DEC 19.405

    Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ...

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  • 4/1/2021 4/1/2021 12:29:11

    DEC 19.404

    Altera o Decreto nº 18461, de 30 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou ...

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  • 9/12/2020 9/12/2020 12:11:41

    DEC 19.369

    Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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  • 9/12/2020 9/12/2020 12:09:17

    DEC 19.354

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 7.404, de 09 de novembro de 2020.

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  • 27/10/2020 27/10/2020 12:55:59

    DEC 19.286

    Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2021.

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