Key Publications

• 8/8/2016 17/7/2003 00:00:00

  Decreto 11.074

  Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre consolidação da legislação que concede benefícios fiscais.

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• 8/8/2016 20/6/2003 00:00:00

  Decreto 11.063

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COMVAP - AÇUCAR E ALCOOL LTDA.

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• 8/8/2016 14/6/2003 00:00:00

  Decreto 11.060

  Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997 e dá outras providências.

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• 8/8/2016 30/5/2003 00:00:00

  Decreto 11.053

  Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.

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• 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

  Decreto 11.051

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.172, de 05 de outubro de 1999, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA.

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• 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

  Decreto 11.050

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.961, de 23 de dezembro de 2002, que concede, incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa TELANORTE INDUSTRIAL LTDA

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• 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

  Decreto 11.049

  Concede incentivo fiscal ao esta- belecimento da empresa DPN- DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA.

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• 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

  Decreto 11.045

  Altera dispositivo do Decreto nº 10.821, de 27 de junho de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PU- BLIC TEEN INDUSTRIA E CO- MERCIO DE ROUPAS LTDA.

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• 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

  Decreto 11.043

  Incorpora à Legislação Tributária Estadual as disposições dos Convênios ICMS especificados, que tratam da tributação do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo,e outros produtos.

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• 8/8/2016 23/5/2003 00:00:00

  Decreto 11.040

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA CAPIVARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

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