Decretos

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Principais publicações

  • 8/8/2016 17/12/2002 00:00:00

    Decreto 10.943

    Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.730, de 18 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre crédito presumido nas operações com camarão produzido em cativeiro e 10.383, de 01 de setembro de 2000, que dispõe sobre redução de base de cálculo nas operaç...

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  • 8/8/2016 17/12/2002 00:00:00

    Decreto 10.942

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CARDOSO E CIA LTDA.

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  • 8/8/2016 12/12/2002 00:00:00

    Decreto 10.939

    Dispõe sobre concessão de Regime Especial para pagamento do ICMS, nas condições que especifica.

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  • 8/8/2016 3/12/2002 00:00:00

    Decreto 10.928

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa EUROPA COUROS LTDA

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  • 8/8/2016 3/12/2002 00:00:00

    Decreto 10.927

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MANGUEIRA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

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  • 8/8/2016 3/12/2002 00:00:00

    Decreto 10.926

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CVC ­ CERA VEGETAL DO CEARÁ LTDA.

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  • 8/8/2016 19/11/2002 00:00:00

    Decreto 10.914

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÃMICA TIJOLO FORTE LTDA

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  • 8/8/2016 11/11/2002 00:00:00

    Decreto 10.910

    Regulamenta a aplicação da Lei nº 5.257, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários.

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  • 8/8/2016 30/10/2002 00:00:00

    Decreto 10.905

    Altera dispositivo do Decreto nº 10.867, de 11 de setembro de 2002, que concede incentivo fiscal ao es- tabelecimento da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A

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  • 8/8/2016 30/10/2002 00:00:00

    Decreto 10.904

    Altera dispositivos do Decreto n° 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica-CAE, que especifica.

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