RICMS
Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Principais publicações
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3/2/2023 11/10/2016 12:15:52
DECRETO 13.500 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ
Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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6/2/2020 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DO PIAUÍ - HISTÓRICO 2009 A 2019
RICMS HISTÓRICO 2009 A 2019
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4/1/2023 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 1 - I A XXXVI
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5/8/2021 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 1 - I A XXXVI - HISTORICO 2009 A 2019
RICMS ANEXOS PARTE 1 - I A XXXVI - HISTORICO 2009 A 2019
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7/2/2020 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 2 - XXXVII A XXXVIII
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22/11/2022 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 3 - XL A CLIII
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7/2/2020 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 4 - CLIV A CLVIII
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2/6/2021 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 5 - CLIX A CCXXV-A
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10/5/2022 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 6 - CCXXVI A CCXLI
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10/5/2022 23/12/2008 00:00:00
DECRETO 13.500 - RICMS ANEXOS PARTE 7 - CCXLII A CCCXXVI
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