Leis

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Principais publicações

  • 22/1/2021 22/1/2021 11:43:54

    Lei 7.436

    Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, Lei nº ...

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  • 19/7/2021 22/1/2021 11:36:23

    Lei 7.435

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos registrados e licenciamentos neste Estado por condutor de automóveis que preste serviço de transporte por aplicativos e a empresa locadora de veículo automotor, altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de ...

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  • 12/1/2021 12/1/2021 12:10:20

    Lei 7.429

    Cria o ICMS Educação e altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais.

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  • 12/1/2021 12/1/2021 12:06:32

    Lei 7.428

    Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o Programa Contribuinte Legal, Programa de Conformidade Tributária com o objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.

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  • 7/1/2021 11/11/2020 09:41:30

    LEI 7.404

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e suspende o prazo previsto no art. 25, I da Lei nº 4.261 de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previsto na alínea a...

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  • 18/9/2020 20/8/2020 09:36:26

    Lei 7.384

    Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, nº 7.231, de 11 de julho de 2019, n° 4.254, de 27 de dezembro de 1988, n° 4.542, de 28 de dezembro de 1992 e nº 5.906, de 29 de outubro de 2009, disciplina a concessão de abono de ...

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  • 24/1/2020 24/1/2020 13:09:38

    Lei 7.329

    Altera a Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 e suas modificações posteriores.

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  • 18/10/2019 11/10/2019 13:26:09

    Lei 6.782

    Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí.

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  • 15/10/2019 11/10/2019 12:49:33

    LEI 7.276

    Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS, e dá outras providências.

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  • 18/9/2020 15/7/2019 13:01:52

    Lei 7.231

    Institui o Programa Fique Legal de moto e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009, Lei n° 6.200, de 27 de março de 2012, Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, Lei nº 7.157, de 04 de ...

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