Leis
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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28/12/2021 28/12/2021 10:45:12
LEI 7.705
Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí – DETRAN/PI e da ...
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28/12/2021 28/12/2021 10:43:40
Lei 7.701
Altera a Lei nº 4.257/89, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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27/12/2021 27/12/2021 10:43:09
LEI 7.700
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online, em funcionamento no Estado do Piauí.
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3/3/2022 17/12/2021 09:25:49
LEI 7.676
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e altera dispositivos da Lei 6.951, de 6 ...
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17/8/2021 16/8/2021 12:26:20
LEI 7.540
Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que “Dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências”.
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16/7/2021 16/7/2021 12:30:07
LEI 7.528
Altera as Leis nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.257 de 06 de janeiro de 1989, 5.622, de 28 de dezembro de 2006 e 4.254, de 27 de dezembro de 1988.
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6/4/2021 6/4/2021 10:58:44
LEI 7.493
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.
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22/1/2021 22/1/2021 11:48:51
Lei 7.439
Institui o Código de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí.
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22/1/2021 22/1/2021 11:43:54
Lei 7.436
Altera dispositivos das Leis nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, Lei nº ...
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19/7/2021 22/1/2021 11:36:23
Lei 7.435
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de veículos registrados e licenciamentos neste Estado por condutor de automóveis que preste serviço de transporte por aplicativos e a empresa locadora de veículo automotor, altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de ...
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