Leis
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Key Publications
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8/8/2016 5/11/2009 00:00:00
Lei 5.910
Institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores
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8/8/2016 19/8/2009 00:00:00
Lei 5.886
Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989 e a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios.
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8/8/2016 20/7/2009 00:00:00
Lei 5.875
Altera dispositivos da Lei nº 4.859/96, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.
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8/8/2016 1/7/2009 00:00:00
Lei 5.859
Institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP.
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8/8/2016 23/12/2008 00:00:00
Lei 5.818
Altera e revoga dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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8/8/2016 3/12/2008 00:00:00
Lei 5.813
Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
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8/8/2016 23/7/2008 00:00:00
Lei 5.781
Altera dispositivos da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que “Cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços...
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8/8/2016 30/6/2008 00:00:00
Lei 5.769
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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8/8/2016 26/12/2007 00:00:00
Lei 5.723
Altera o artigo 5º da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 2002.
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8/8/2016 26/12/2007 00:00:00
Lei 5.721
Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.
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