Leis

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Principais publicações

  • 8/8/2016 23/12/2015 00:00:00

    LEI 6.740

    ; Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do ...

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  • 8/8/2016 23/12/2015 00:00:00

    LEI 6.739

    Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

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  • 8/8/2016 1/10/2015 00:00:00

    LEI 6.713

    Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. ; ; ; ; ; ;;

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  • 8/8/2016 16/7/2015 00:00:00

    LEI 6.684

    Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos nas Leis de nºs 6.439, de 25 de novembro de 2013; 6.657, de 21 de maio de 2015 e 6.658, de 21 de maio de 2015

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  • 8/8/2016 29/6/2015 00:00:00

    LEI 6.676

    Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989. ; ;

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  • 8/8/2016 29/6/2015 00:00:00

    LEI 6.675

    Altera a Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais;relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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  • 8/8/2016 10/6/2015 00:00:00

    LEI 6.661

    Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.;

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  • 8/8/2016 21/5/2015 00:00:00

    LEI 6.658

    Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais;relacionados com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, na forma que especifica. ; ;

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  • 8/8/2016 21/5/2015 00:00:00

    LEI 6.657

    Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

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  • 8/8/2016 21/5/2015 00:00:00

    LEI 6.656

    ; Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica. ; ;

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