Leis

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Principais publicações

  • 8/8/2016 5/1/2015 00:00:00

    LEI 6.632

    Dispõe sobre a cassação da inscrição do cadastro de contribuinte do ICMS do Estado do Piauí de empresas que tenham submetido trabalhadores à condição similar a escravidão e que estejam incluídas no Cadastro de empregadores do MTE e dá outras providências.

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  • 8/8/2016 23/12/2014 00:00:00

    LEI 6.606

    Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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  • 8/8/2016 23/12/2014 00:00:00

    LEI 6.605

    Altera dispositivos da Lei nº 5.859, de 01 de julho de 2009, que institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP.

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  • 8/8/2016 23/12/2014 00:00:00

    LEI 6.604

    Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...

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  • 8/8/2016 30/7/2014 00:00:00

    LEI 6.571

    Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais refe-rentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Proprie-dade de Veículos Automotores – IPVA.

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  • 8/8/2016 22/7/2014 00:00:00

    LEI 6.559

    Altera a Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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  • 8/8/2016 23/12/2013 00:00:00

    LEI 6.475

    Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, na forma que especifica.

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  • 6/9/2016 19/12/2013 00:00:00

    LEI 6.466

    Dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-P

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  • 8/8/2016 19/12/2013 00:00:00

    LEI 6.463

    Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí...

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  • 8/8/2016 25/11/2013 00:00:00

    LEI 6.441

    Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

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