Key Publications

• 8/8/2016 24/1/2013 00:00:00

  Portaria GSF 24/13

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• 8/8/2016 21/12/2012 00:00:00

  Portaria GSF 569/12

  Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Tributação Aplicável as Empresas Atacadistas para os contribuintes em situação fiscal regular.

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• 8/8/2016 21/12/2012 00:00:00

  Portaria GSF 568/12

  Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Tributação Aplicável aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas de Medicamentos Genéricos e Similares.

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• 8/8/2016 21/12/2012 00:00:00

  Portaria GSF 567/12

  Cancela os regimes especiais concedidos na forma do Decreto nº 9.951, de 03 de agosto de 1998, que “dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995”, revogado pelo Decreto nº 14.965...

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• 8/8/2016 21/12/2012 00:00:00

  Portaria GSF 565/12

  Revoga a Portaria GSF nº 355, de 29 de dezembro de 2006, bem como o inciso II do art. 1º da Portaria GSF nº 404 de 30 de abril de 2007.

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• 8/8/2016 18/12/2012 00:00:00

  Portaria GSF 562/12

  Altera a Portaria GSF no 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto no 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 5/12/2012 00:00:00

  Portaria GSF 545/12

  Dispõe sobre a exigência do ICMS devido na hipótese de arrecadação de mercadoria em leilão.

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• 8/8/2016 26/11/2012 00:00:00

  Portaria GSF 533/12

  Dispõe sobre a exigência das Taxas Estaduais previstas nas Tabelas I, II e III da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

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• 8/8/2016 1/11/2012 00:00:00

  Portaria GSF 516/12

  Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei no 6.279, de 31 de outubro de 2012.

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• 8/8/2016 24/10/2012 00:00:00

  Portaria GSF 501/12

  Dá nova redação ao art. 2º da Portaria GSF nº 488, de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios, na hipótese de operações realizadas por postos rev...

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