Key Publications

• 8/8/2016 21/7/2014 00:00:00

  Portaria GSF 192/2014

  Dispõe sobre a exigência do adquirente do veículo de apresentar a NF-e à SEFAZ, prevista no §3º, inciso I do art. 1.401 – D do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 116.3 kB Download (116.3 kB)

• 8/8/2016 1/7/2014 00:00:00

  Portaria GSF 181/2014

  Prorroga o prazo do IPVA na forma que especifica.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 142.5 kB Download (142.5 kB)

• 8/8/2016 25/4/2014 00:00:00

  Portaria GSF 126/2014

  Dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 44 kB Download (44 kB)

• 8/8/2016 28/3/2014 00:00:00

  Portaria GSF 095/2014

  Dispõe sobre a exclusão de registros no Sistema Integrado da Administração Tributária - SIAT, de que tratam os artigos 1.472 a 1.474-A do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 50.5 kB Download (50.5 kB)

• 8/8/2016 6/3/2014 00:00:00

  Portaria GSF 061/2014

  Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2013.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 172 kB Download (172 kB)

• 8/8/2016 28/2/2014 00:00:00

  Portaria GSF 060/2014

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento de obrigações acessórias.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 184.3 kB Download (184.3 kB)

• 8/8/2016 28/2/2014 00:00:00

  Portaria GSF 059/2014

  Revoga a Portaria GASEC nº 105/2001, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a exigência de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias nas condições que especifica”.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 122.5 kB Download (122.5 kB)

• 8/8/2016 25/2/2014 00:00:00

  Portaria GSF 052/2014

  Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 130 kB Download (130 kB)

• 8/8/2016 25/2/2014 00:00:00

  Portaria GSF 051/2014

  Altera a Portaria GSF nº 325, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior, ou por estabelecimentos industriais que utilizam a soja como ...

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 111.2 kB Download (111.2 kB)

• 8/8/2016 19/2/2014 00:00:00

  Portaria GSF 049/2014

  Dispõe sobre os processos de solicitação para obtenção do Certificado de Autorização do Uso de Incentivo Fiscal de que trata o art. 47 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezem-bro de 2008.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 343.5 kB Download (343.5 kB)