Key Publications

• 3/4/2023 31/3/2023 13:28:42

  PORTARIA SEFAZ-PI SUPREC UNATRI GETRI Nº 2_2023

  Dispõe sobre o reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma disposta art. 5º, inciso VI da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992.

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• 21/3/2023 21/3/2023 10:24:33

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 4_2023

  Dispõe sobre o diferimento e da concessão do credenciamento no regime especial de tributação de que tratam os arts. 1º e 2º do Decreto nº 21.869, de 07 de março de 2023.

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• 20/3/2023 7/3/2023 12:43:02

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 3_2023

  Dispõe sobre a carga tributária aplicável às operações com veículos automotores novos, em face da alteração da alíquota estabelecida no art.23, I, “c”, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1.989, pelo art. 2º da Lei Complementar 269, de 08 de dezembro de 2022.

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• 24/1/2023 24/1/2023 08:13:21

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 1_2023

  Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2023.

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• 30/12/2022 30/12/2022 10:39:21

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 18_2022

  Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de outubro de 2022.

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• 19/12/2022 19/12/2022 12:44:48

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 19_2022

  Dispõe sobre a Comissão de Apuração do Valor Adicionado Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, em regulamentação ao art. 751 do Decreto nº 13.500/2008, de 23 de dezembro de 2008

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• 25/10/2022 25/10/2022 12:48:00

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 17_2022

  Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega dos arquivos digitais da EFD e da DESTDA, referentes ao período de agosto/2022, na forma que especifica.

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• 21/9/2022 21/9/2022 11:47:23

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 16_2022

  Dispõe sobre a criação do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado “Canal Verde Sefaz Piauí”.

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• 13/9/2022 13/9/2022 12:29:11

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 15_2022

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Demonstrativo de Apuração da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária – DARCOM, na forma prevista nos arts. 1.166-C a 1.166-J do Decreto nº 13.500/08.

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• 13/9/2022 13/9/2022 12:27:03

  PORTARIA SEFAZ-PI GASEC SUPREC UNATRI Nº 14_2022

  Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 11/2022, de 23 de maio de 2022, que “Regulamenta o disposto no item 08 do Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais ...

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