Key Publications

• 8/8/2016 20/7/2010 00:00:00

  Portaria GSF 194/10

  Revoga a Portaria nº 530/09 que regulamenta a Licença para Capacitação prevista no Artigo 91 da Lei Complementar Nº 13, de 03 de Janeiro de 1994 e suas posteriores alterações.

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• 8/8/2016 14/7/2010 00:00:00

  Portaria GSF 187/10

  Exclui contribuintes do Anexo Único da Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escritu-ração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escri...

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• 8/8/2016 28/6/2010 00:00:00

  Portaria GSF 169/10

  Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS – GIM e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, no período que especifica.

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• 8/8/2016 23/6/2010 00:00:00

  Portaria GSF 167/10

  Altera a Portaria GSF nº 355/09, que dispõe sobre as mercadorias beneficiadas pelo Regime Especial de Tributação concedido aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospit...

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• 8/8/2016 8/6/2010 00:00:00

  Portaria GSF 149/10

  Altera a Portaria GSF nº 185/2009, de 03 de março de 2009.

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• 8/8/2016 26/5/2010 00:00:00

  Portaria GSF 139/10

  Designa, excepcionalmente, os Auditores Fiscais da Fazenda Estadual, lotados no Corpo de Julgadores, para análise de pro-cessos sujeitos à apreciação pela Unidade de Administração Tributária.

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• 8/8/2016 25/5/2010 00:00:00

  Portaria GSF 140/10

  Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2010.

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• 8/8/2016 19/5/2010 00:00:00

  Portaria GSF 133/10

  Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2010.

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• 8/8/2016 30/4/2010 00:00:00

  Portaria GSF 121/10

  Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, na forma que indica.

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• 8/8/2016 23/4/2010 00:00:00

  Portaria GSF 112/10

  Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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