Key Publications

• 8/8/2016 7/6/2004 00:00:00

  Decreto 11.403

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FIBRAPI LTDA.

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• 8/8/2016 7/6/2004 00:00:00

  Decreto 11.402

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.855, de 03 de setembro de 2002, que concede incen- tivo fiscal ao estabelecimento da empresa LOURIVAL BEZERRA FREITAS

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• 8/8/2016 7/6/2004 00:00:00

  Decreto 11.401

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.049, de 23 de maio de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DPN- DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA.

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• 8/8/2016 7/6/2004 00:00:00

  Decreto 11.400

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.622, de 04 de setembro de 2001, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa QUALIMETAL INDÚSTRIA META- LÚRGICA LTDA.

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• 8/8/2016 7/6/2004 00:00:00

  Decreto 11.399

  Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações com álcool etílico hidratado combustível-AEHC e álcool para fins não combustíveis, na forma que especifica.

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• 8/8/2016 28/5/2004 00:00:00

  Decreto 11.393

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.357, de 1º de abril de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa K. S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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• 8/8/2016 7/5/2004 00:00:00

  Decreto 11.378

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.172, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINUTS PICOS CASTANHAS LTDA

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• 8/8/2016 7/5/2004 00:00:00

  Decreto 11.377

  Concede incentivo fiscal ao estabeleci- mento da empresa AMAZON HONEY AGRONEGÓCIOS LTDA

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• 8/8/2016 30/4/2004 00:00:00

  Decreto 11.373

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MAX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

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• 8/8/2016 30/4/2004 00:00:00

  Decreto 11.372

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CAETÉ EMPREENDIMENTOS LTDA.

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