Decretos
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Key Publications
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8/8/2016 29/10/2003 00:00:00
Decreto 11.235 - Anexo
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8/8/2016 29/10/2003 00:00:00
Decreto 11.235
Prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 7.560, de 13 de abril de 1989 e 10.434, de 30 de novembro de 2000.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.217
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa TROPICAL CERAS DO BRASIL LTDA.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.216
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA FORTE LTDA.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.215
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PIAUÍ FRIGORÍFICO LTDA.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.214
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MIL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.213
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FORTE ALIMENTOS LTDA.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.212
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COLON EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.211
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÃOS DE TERESINA LTDA.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.210
Concede incentivo fiscal ao esta- belecimento da empresa G.G.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO LTDA.
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