Decretos
Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.
Key Publications
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.175
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa J. C. VELOSO PIMENTEL
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.174
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa C & C COUROS E CARNES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.173
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINUTS PICOS CASTANHAS LTDA
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.172
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINUTS PICOS CASTANHAS LTDA
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.171
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa STÉLIOS A. B. KARVANIS
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.170
Altera dispositivos do Decreto nº 10.379, de 30 de agosto de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ITAPISSUMA S. A.
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8/8/2016 30/9/2003 00:00:00
Decreto 11.169
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica-CAE, que especifica.
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8/8/2016 29/9/2003 00:00:00
Decreto 11.162
Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BURITI AGRÍCOLA LTDA
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8/8/2016 29/9/2003 00:00:00
Decreto 11.161
Altera dispositivos do Decreto n°10.300, de 29 de maio de 2000, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa APIAGRO LTDA.
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8/8/2016 29/9/2003 00:00:00
Decreto 11.160
Altera dispositivos do Decreto nº 10.928, de 03 de dezembro de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa EUROPA COUROS LTDA
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