Key Publications

• 8/8/2016 22/8/2003 00:00:00

  Decreto 11.103

  Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais.

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• 8/8/2016 10/8/2003 00:00:00

  Decreto 11.124

  Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.086, de 30 de dezembro de 1993 e 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.982, de 3

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• 8/8/2016 4/8/2003 00:00:00

  Decreto 11.091

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.980, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BOMBAS LEÃO NORDESTE LTDA.

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• 8/8/2016 24/7/2003 00:00:00

  Decreto 11.083

  Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996 e 10.538, de 30 de abril de 2001.

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• 8/8/2016 24/7/2003 00:00:00

  Decreto 11.082

  Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997.

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• 8/8/2016 24/7/2003 00:00:00

  Decreto 11.081

  Altera dispositivos do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Decreto nº 10.866, de 11

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• 8/8/2016 24/7/2003 00:00:00

  Decreto 11.080

  Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências.

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• 8/8/2016 18/7/2003 00:00:00

  Decreto 11.077

  Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e dá outras providências.

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• 8/8/2016 17/7/2003 00:00:00

  Decreto 11.074

  Acrescenta dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre consolidação da legislação que concede benefícios fiscais.

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• 8/8/2016 20/6/2003 00:00:00

  Decreto 11.063

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COMVAP - AÇUCAR E ALCOOL LTDA.

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