Key Publications

• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.161

  Altera dispositivos do Decreto n°10.300, de 29 de maio de 2000, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa APIAGRO LTDA.

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.160

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.928, de 03 de dezembro de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa EUROPA COUROS LTDA

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.159

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa JAICOS AGRICOLA LTDA.

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.158

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAÚ LTDA.

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.157

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MOCURI AGRÍCOLA LTDA

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.156

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COMVAP AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.155

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PIATÃ AGRÍCOLA LTDA.

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.154

  Altera dispositivos dos Decreto nºs 9.590 (21 de outubro de 1996), 10.636 (17 de setembro de 2001), 10.926 (03 de dezembro de 2002), 10.964 (27 de dezembro de 2002) e 10.981 (30 de dezembro de 2002), e dá outras providências.

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.153

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRASIL BIODIESEL COM. E IND. DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA

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• 8/8/2016 29/9/2003 00:00:00

  Decreto 11.152

  Estabelece procedimentos para operacionalização e controle da saída de óleo diesel a ser consumido por embarcação pesqueira contemplada com a isenção do ICMS.

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