Key Publications

• 8/8/2016 20/1/2004 00:00:00

  Decreto 11.296

  Altera dispositivo do Decreto nº 11.212, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COLON EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.

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• 8/8/2016 20/1/2004 00:00:00

  Decreto 11.295

  Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2003.

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• 8/8/2016 30/12/2003 00:00:00

  Decreto 11.283

  Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.207 e 11.209, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal aos estabelecimentos das empresas VENEZA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA.

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• 8/8/2016 30/12/2003 00:00:00

  Decreto 11.282

  Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, e 10.740, de 06 de março de 2002.

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• 8/8/2016 18/12/2003 00:00:00

  Decreto 11.277

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.379, de 30 de agosto de 2000, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ITAPISSUMA S. A.

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• 8/8/2016 17/12/2003 00:00:00

  Decreto 11.275

  Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, do Decreto nº 11.082, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 11/12/2003 00:00:00

  Decreto 11.268

  Altera dispositivos dos Decretos nºs 11.194, 11.197 e 11.213, todos de 30 de setembro de 2003, que concedem incentivos fiscais a empresas que especifica.

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• 8/8/2016 1/12/2003 00:00:00

  Decreto 11.264

  Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1073, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 8.854, de 03 de fevere...

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• 8/8/2016 1/12/2003 00:00:00

  Decreto 11.262

  Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002.

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• 8/8/2016 4/11/2003 00:00:00

  Decreto 11.239

  Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências.

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