Key Publications

• 8/8/2016 20/9/2004 00:00:00

  Decreto 11.492

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.472, de 25 de agosto de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa RESIBRAS COMMODITIES S/A

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• 8/8/2016 16/9/2004 00:00:00

  Decreto 11.490

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MEL WENZEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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• 8/8/2016 8/9/2004 00:00:00

  Decreto 11.486

  Altera dispositivos do Decreto nº 9.878, de 05 de março de 1998, que regulamenta a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura–SIEC e dispõe sobre benefícios na área do ICMS, concedidos a operações de caráte...

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• 8/8/2016 8/9/2004 00:00:00

  Decreto 11.485

  Dispõe sobre o estorno de débitos de ICMS por empresas fornecedoras de energia elétrica.

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• 8/8/2016 8/9/2004 00:00:00

  Decreto 11.484

  Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE.

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• 8/8/2016 8/9/2004 00:00:00

  Decreto 11.483

  Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

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• 8/8/2016 25/8/2004 00:00:00

  Decreto 11.472

  *Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DELTA COMMODITIES S/A

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• 8/8/2016 25/8/2004 00:00:00

  Decreto 11.471

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ARGAFORT ARGAMASSA FORTE LTDA

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• 8/8/2016 25/8/2004 00:00:00

  Decreto 11.466

  Altera dispositivos do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais.

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• 8/8/2016 20/8/2004 00:00:00

  Decreto 11.467

  Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas com jóias e bijuterias e gado suíno, vivo ou abatido.

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