Key Publications

• 8/8/2016 17/1/2005 00:00:00

  Decreto 11.615

  Regulamenta a Lei nº 5.429, de 29 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária – FUNDAT.

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• 8/8/2016 17/1/2005 00:00:00

  Decreto 11.614

  Altera dispositivos dos Decretos nos. 9.513, de 14 de junho de 1996, 10.740, de 06 de março de 2002, e 11.548, de 22 de novembro de 2004.

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• 8/8/2016 14/1/2005 00:00:00

  Decreto 11.612

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ROSANE RIOS MENEZES PIRES

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.611

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CHERTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.610

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MEGA FIOS LTDA.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.609

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa VERBRAS ­ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.608

  Concede incentivo fiscal ao estabeleci- mento da empresa LAMBERTUCCI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO LTDA.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.604

  Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido nas operações envolvendo a produção e o beneficiamento de pescado.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.603

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.622, de 04 de setembro de 2001, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa QUALIMETAL INDÚSTRIA META- LÚRGICA LTDA.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.602

  Altera o Decreto nº 11.451, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de produtos farmacêuticos.

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