Key Publications

• 8/8/2016 13/7/2005 00:00:00

  Decreto 11.810

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa M. A. L. GONÇALVES

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• 8/8/2016 13/7/2005 00:00:00

  Decreto 11.809

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COMPANHIA MARESIA DE RAÇÕES LTDA

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• 8/8/2016 13/7/2005 00:00:00

  Decreto 11.808

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA.

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• 8/8/2016 12/7/2005 00:00:00

  Decreto 11.806

  Altera dispositivos dos Decretos no. 10.740, de 06 de março de 2002, e 11.548, de 22 de novembro de 2004.

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• 8/8/2016 21/6/2005 00:00:00

  Decreto 11.779

  Dispõe sobre obrigações tributárias a serem observadas nas operações realizadas por intermédio de leiloeiros oficiais.

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• 8/8/2016 24/5/2005 00:00:00

  Decreto 11.742

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA CAMPO MAIOR LTDA.

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• 8/8/2016 24/5/2005 00:00:00

  Decreto 11.741

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa LILI DOCES LTDA.

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• 8/8/2016 24/5/2005 00:00:00

  Decreto 11.739

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRAZILIAN NUTS IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA.

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• 8/8/2016 24/5/2005 00:00:00

  Decreto 11.738

  Altera dispositivos do Decreto n° 10.959, de 23 de dezembro de 2002, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MACHADO & CIA LTDA.

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• 8/8/2016 24/5/2005 00:00:00

  Decreto 11.737

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA

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