Key Publications

• 8/8/2016 19/9/2005 00:00:00

  Decreto 11.884

  Altera dispositivo do Decreto no 9.591, de 21 de outubro de 1996.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 14.3 kB Download (14.3 kB)

• 8/8/2016 12/9/2005 00:00:00

  Decreto 11.880

  Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 20.9 kB Download (20.9 kB)

• 8/8/2016 1/9/2005 00:00:00

  Decreto 11.870

  Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.077, de 18...

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 193 kB Download (193 kB)

• 8/8/2016 17/8/2005 00:00:00

  Decreto 11.848

  Concede Regime Especial de Tributação à empresa DISTRIBUIDORA SUCESSO LTDA.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 17.9 kB Download (17.9 kB)

• 8/8/2016 17/8/2005 00:00:00

  Decreto 11.847

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DAKY INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 51 kB Download (51 kB)

• 8/8/2016 15/8/2005 00:00:00

  Decreto 11.846

  Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação nas operações interestaduais de saídas promovidas por contribuintes atacadistas.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 63.7 kB Download (63.7 kB)

• 8/8/2016 5/8/2005 00:00:00

  Decreto 11.842

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.035, de 23 de maio de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa TELHAMAR LTDA.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 20.3 kB Download (20.3 kB)

• 8/8/2016 5/8/2005 00:00:00

  Decreto 11.841

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ENGEPACK EMBALAGENS S.A.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 48.6 kB Download (48.6 kB)

• 8/8/2016 1/8/2005 00:00:00

  Decreto 11.838

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MASTER LEITE LATICÍNIOS NAMORADOS LTDA

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 49.3 kB Download (49.3 kB)

• 8/8/2016 1/8/2005 00:00:00

  Decreto 11.837

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa AMOPIL ARGILAS MODIFICADAS DO PIAUÍ LTDA

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 48.8 kB Download (48.8 kB)