Key Publications

• 8/8/2016 20/4/2005 00:00:00

  Decreto 11.699

  Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da re-de básica.

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• 8/8/2016 7/4/2005 00:00:00

  Decreto 11.691

  Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 11.339, de 19 de março de 2004, 11.399, de 07 de junho de 2004 e 11.441, de 21

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• 8/8/2016 7/4/2005 00:00:00

  Decreto 11.690

  Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica.

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• 8/8/2016 7/4/2005 00:00:00

  Decreto 11.689

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.176, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COZINHA EXPRESS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

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• 8/8/2016 7/4/2005 00:00:00

  Decreto 11.688

  Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

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• 8/8/2016 22/3/2005 00:00:00

  Decreto 11.677

  Altera dispositivo do Decreto nº 11.610, de 29 de dezembro de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MEGA FIOS LTDA.

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• 8/8/2016 22/3/2005 00:00:00

  Decreto 11.676

  Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 11.399, de 0...

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• 8/8/2016 22/3/2005 00:00:00

  Decreto 11.675

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DUNAX LUBRIFICANTES LTDA

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• 8/8/2016 22/3/2005 00:00:00

  Decreto 11.674

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CONPREM CONCRETO PRE- MOLDADO LTDA

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• 8/8/2016 22/3/2005 00:00:00

  Decreto 11.673

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA FORTE LTDA.

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