Decretos

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Key Publications

  • 8/8/2016 1/8/2005 00:00:00

    Decreto 11.836

    Altera dispositivos do Decreto nº 9.942, de 15 de julho de 1998, que concede in- centivo fiscal ao estabelecimento da em- presa BIKE DO NORDESTE S/A

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  • 8/8/2016 14/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.822

    Altera dispositivos do Decreto nº 11.674, de 22 de março de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA

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  • 8/8/2016 14/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.821

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa THEODORO F. SOBRAL & CIA LTDA.

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  • 8/8/2016 14/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.820

    Altera dispositivos do Decreto nº 11.171, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa STÉLIOS A. B. KARVANIS

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  • 8/8/2016 14/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.819

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa G. E. INDÚSTRIA LTDA.

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  • 8/8/2016 14/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.818

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA.

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  • 8/8/2016 14/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.817

    Altera dispositivos do Decreto nº 11.742, de 24 de maio de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CERÂMICA CAMPO MAIOR

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  • 8/8/2016 14/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.622

    Altera dispositivos do Decreto nº 11.674, de 22 de março de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA, CAGEP N.º 19.455.479-1.

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  • 8/8/2016 13/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.812

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDÚSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTE LTDA

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  • 8/8/2016 13/7/2005 00:00:00

    Decreto 11.811

    Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PROJETO RENASCER LTDA.

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