Key Publications

• 8/8/2016 28/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.055

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.380, de 30 de agosto de 2000, que concede benefício fiscal para empreendimento industrial, estabelecido no Estado do Piauí, na forma que específica.

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• 8/8/2016 28/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.054

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.258, de 29 de fevereiro de 2000, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDÚSTRIAS DUREINO S.A.

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• 8/8/2016 28/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.053

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.

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• 8/8/2016 28/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.051

  Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144/05, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produ...

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• 8/8/2016 28/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.050

  Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA.

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• 8/8/2016 26/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.043

  Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, 9.453, 10.200, 11.690, 9.232, 9.417, 9.227 e do RICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560.

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• 8/8/2016 26/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.041

  Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2006.

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• 8/8/2016 26/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.040

  Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no âmbito da rede básica.

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• 8/8/2016 15/12/2005 00:00:00

  Decreto 12.029

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.818, de 14 de julho de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA.

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• 8/8/2016 1/12/2005 00:00:00

  Decreto 11.996

  Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005.

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