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• 8/8/2016 28/11/2005 00:00:00

  Decreto 11.986

  Acrescenta e dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, e dá outras providências.

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• 8/8/2016 28/11/2005 00:00:00

  Decreto 11.984

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MANOEL SIMÃO DE LIMA

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• 8/8/2016 3/11/2005 00:00:00

  Decreto 11.955

  Concede Regime Especial de Tributação à empresa CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO MOTO MOURA LTDA.

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• 8/8/2016 31/10/2005 00:00:00

  Decreto 11.946

  Altera dispositivos dos Decretos n°s 11.880, de 12 de setembro de 2005, 9.405, de 29 de setembro de 1995, 9.406, de 29 de setembro de 1995 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

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• 8/8/2016 31/10/2005 00:00:00

  Decreto 11.945

  Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

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• 8/8/2016 11/10/2005 00:00:00

  Decreto 11.921

  Dá nova redação ao art. 8º-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

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• 8/8/2016 4/10/2005 00:00:00

  Decreto 11.913

  Dispõe sobre Regime Especial de Controle, Fiscalização e Recolhimento do ICMS nas operações realizadas por contribuintes que se encontrem em situação fiscal irregular perante a Fazenda Estadual, nas hipóteses que especifica.

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• 8/8/2016 19/9/2005 00:00:00

  Decreto 11.887

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.472, de 25 de agosto de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa RESIBRAS COMMODITIES

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• 8/8/2016 19/9/2005 00:00:00

  Decreto 11.886

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.611, de 29 de dezembro de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CHERTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

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• 8/8/2016 19/9/2005 00:00:00

  Decreto 11.885

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa A. D. DOS ANJOS E SILVA

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