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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.601

  Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.600

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.294, de 16 de maio de 2000, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa LABORATÓRIO INDUSTRIAL E FARMACÊUTICO BUCAR LTDA.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.599

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS RAINHA DO BELÉM LTDA.

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• 8/8/2016 29/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.598

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MELNOR WENZEL APICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

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• 8/8/2016 23/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.592

  Altera dispositivos do decreto nº 11.471, de 25 de agosto de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ARGAFORT ARGAMASSA FORTE LTDA

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• 8/8/2016 23/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.591

  Altera dispositivo do Decreto nº 11.535, de 16 de novembro de 2004, que dispõe sobre a con- cessão de benefício fiscal para empreendimento industrial, estabelecido no Estado do Piauí, na forma que específica.

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• 8/8/2016 23/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.590

  Altera dispositivos do Decreto nº 10.110, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CURTUME COBRASIL LTDA.

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• 8/8/2016 23/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.589

  Altera dispositivos do decreto nº 10.026, de 30 de março de 1999, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CURTUME EUROPA LTDA.

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• 8/8/2016 20/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.577

  Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicaç...

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• 8/8/2016 20/12/2004 00:00:00

  Decreto 11.576

  Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002.

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