Key Publications

• 8/8/2016 13/5/2010 00:00:00

  Decreto 14.206

  Altera dispositivos do Decreto nº 14.167, de 09 de abril de 2010, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa POSTES NORDESTE S/A LTDA., CAGEP N.º 19.464.786-2.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 13.4 kB Download (13.4 kB)

• 8/8/2016 6/5/2010 00:00:00

  Decreto 14.201

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - IC

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 10.5 kB Download (10.5 kB)

• 8/8/2016 6/5/2010 00:00:00

  Decreto 14.200

  Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 66.9 kB Download (66.9 kB)

• 8/8/2016 28/4/2010 00:00:00

  Decreto 14.195

  Altera dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 11.6 kB Download (11.6 kB)

• 8/8/2016 12/4/2010 00:00:00

  Decreto 14.172

  Altera o Decreto nº 14.103, que altera o nº 13.500, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes...

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 8.9 kB Download (8.9 kB)

• 8/8/2016 12/4/2010 00:00:00

  Decreto 14.171

  Altera o Decreto nº 13.500,que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 14.5 kB Download (14.5 kB)

• 8/8/2016 9/4/2010 00:00:00

  Decreto 14.170

  Altera dispositivos do Decreto nº 13.351, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa EUROALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.466.002-8.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 23.3 kB Download (23.3 kB)

• 8/8/2016 9/4/2010 00:00:00

  Decreto 14.169

  Altera dispositivos do Decreto nº 13.177, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ALUX CABOS LTDA., CAGEP N.º 19.465.514-8

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 11.8 kB Download (11.8 kB)

• 8/8/2016 9/4/2010 00:00:00

  Decreto 14.168

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GUARAVES – GUARABIRA AVES LTDA, CAGEP nº 19.465.597-0.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 31.4 kB Download (31.4 kB)

• 8/8/2016 9/4/2010 00:00:00

  Decreto 14.167

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa POSTES NORDESTE S/A LTDA., CAGEP N.º 19.464.786-2.

  Tags: None Mime Type: application/pdf Size: 30.8 kB Download (30.8 kB)