Key Publications

• 8/8/2016 17/12/2009 00:00:00

  Decreto 13.996

  Declara como investimento produtivo de relevante interesse para o Estado o projeto da Suzano Papel e Celulose S.A. de implantação neste Estado de uma planta de fabricação de celulose.

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.975

  Altera o Decreto nº 13.500, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.974

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SUCOEIRAS LTDA, CAGEP N.º 19.470.742-3.

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.973

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FRANCISCO DINARTE PRAXEDES DE MELO MEE - DINCAJU, CAGEP N.º 19.462.684-9.

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.972

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa HIDROPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA, CAGEP N.º 19.470.245-6.

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.970

  Altera dispositivos do Decreto nº 12.105, de 22 de fevereiro de 2006, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa BRUNA DE ALENCAR BEZERRA, inscrita no CAGEP sob nº 19.454.527-0.

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.969

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa QUÍMICA DULAGO LTDA., CAGEP N.º 19.469.720-7

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.968

  Altera dispositivos do Decreto nº 9.918, de 25 de maio de 1998, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa M. M. AGUIAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CAGEP N.º 19.430.717-4

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.967

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FRIOSINA – INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, CAGEP N.º 19.466.642-5.

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• 8/8/2016 30/11/2009 00:00:00

  Decreto 13.966

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ATELMA F. DOS SANTOS MEE, CAGEP N.º 19.462.172-3.

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