Key Publications

• 8/8/2016 1/9/2009 00:00:00

  Decreto 13.826

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CEVAP CEREALISTA & IND. VALE DO PARNAÍBA LTDA., CAGEP Nº 19.425.134-9.

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• 8/8/2016 1/9/2009 00:00:00

  Decreto 13.825

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOM CAMILO LTDA., CAGEP Nº 19.444.543-7.

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• 8/8/2016 1/9/2009 00:00:00

  Decreto 13.824

  Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.

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• 8/8/2016 26/8/2009 00:00:00

  Decreto 13.814

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.176, de 30 de setembro de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa COZINHA EXPRESS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CAGEP N.º 19.450.953-2.

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• 8/8/2016 26/8/2009 00:00:00

  Decreto 13.813

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – IC

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• 8/8/2016 26/8/2009 00:00:00

  Decreto 13.812

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.444, de 21 de julho de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa G. E. INDÚSTRIA LTDA, CAGEP N.º 19.454.426-5

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• 8/8/2016 26/8/2009 00:00:00

  Decreto 13.811

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.049, de 23 de maio de 2003, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa DPN – DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS LTDA, CAGEP N.º 19.451.478-1.

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• 8/8/2016 26/8/2009 00:00:00

  Decreto 13.810

  Concede, incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa SOFERRO PROTENDIDOS LTDA, CAGEP Nº 19.470.050-0.

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• 8/8/2016 3/8/2009 00:00:00

  Decreto 13.775

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MADEREIRA SÃO MARCUS INDUSTRIAL LTDA. ME., CAGEP N.º 19.469.644-8.

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• 8/8/2016 3/8/2009 00:00:00

  Decreto 13.774

  Altera dispositivos do Decreto nº 11.610, de 29 de dezembro de 2004, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MEGA FIOS LTDA., CAGEP N.º 19.455.499-6.

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