Key Publications

• 8/8/2016 17/6/2010 00:00:00

  Decreto 12.242

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa WALDER L. CAVALCANTE LTDA., CAGEP N.º 19.421.376-5.

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• 8/8/2016 16/6/2010 00:00:00

  Decreto 14.240

  Altera o Decreto nº 13.500/08 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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• 8/8/2016 16/6/2010 00:00:00

  Decreto 14.239

  Altera o Decreto nº 13.500/08, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 16/6/2010 00:00:00

  Decreto 14.238

  Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 16/6/2010 00:00:00

  Decreto 14.237

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa MMC METAL MECÂNICA CARAJAS LTDA, CAGEP nº 19.472.493-0.

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• 8/8/2016 16/6/2010 00:00:00

  Decreto 14.236

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa C. L. W. TINTAS LTDA., CAGEP N.º 19.474.379-9.

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• 8/8/2016 1/6/2010 00:00:00

  Decreto 14.221

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - IC

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• 11/8/2016 24/5/2010 00:00:00

  Decreto 14.215

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - IC

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• 8/8/2016 17/5/2010 00:00:00

  Decreto 14.211

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CIALNE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A., CAGEP N.º 19.470.639-7.

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• 8/8/2016 14/5/2010 00:00:00

  Decreto 14.207

  Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

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