Key Publications

• 8/8/2016 18/2/2011 00:00:00

  Decreto 14.422

  Dispõe sobre o recolhimento das receitas estaduais em conta centralizadora da arrecadação.

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• 8/8/2016 18/2/2011 00:00:00

  Decreto 14.421

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 14/2/2011 00:00:00

  Decreto 14.418

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa CEVAP – CEREALISTA & INDUSTRIAL VALE DO PARNAÍBA LTDA., CAGEP N.º 19.479.602-7

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• 8/8/2016 14/2/2011 00:00:00

  Decreto 14.417

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CAGEP N.º 19.472.497-2.

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• 8/8/2016 11/2/2011 00:00:00

  Decreto 14.416

  Altera dispositivos do Decreto nº 13.177, de 22 de julho de 2008, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ALUX CABOS LTDA., CAGEP N.º 19.465.514-8.

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• 8/8/2016 11/2/2011 00:00:00

  Decreto 14.414

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CAGEP N.º 19.480.623-5

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• 8/8/2016 3/2/2011 00:00:00

  Decreto 14.396

  Regulamenta disposições da Lei nº 6.041, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre hipótese de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunic...

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• 8/8/2016 27/1/2011 00:00:00

  Decreto 14.394

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 30/12/2010 00:00:00

  Decreto 14.364

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 30/12/2010 00:00:00

  Decreto 14.363

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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