Key Publications

• 8/8/2016 28/6/2011 00:00:00

  Decreto 14.520

  Altera o caput e o § 2º do art. 1º do Decreto nº 14.200, de 06 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual

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• 8/8/2016 28/6/2011 00:00:00

  Decreto 14.519

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 9/5/2011 00:00:00

  Decreto 14.470

  Disciplina dispositivos constantes na Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, atualizada pela Lei nº 6.043, de 30 de dezembro de 2010.

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• 8/8/2016 9/5/2011 00:00:00

  Decreto 14.469

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 1/4/2011 00:00:00

  Decreto 14.447

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 1/4/2011 00:00:00

  Decreto 14.446

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 11/3/2011 00:00:00

  Decreto 14.432

  Alteram os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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• 8/8/2016 1/3/2011 00:00:00

  Decreto 14.428

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa FLEX SINALIZAÇÃO MODULAR LTDA., CAGEP N.º 19.481.934-5.

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• 8/8/2016 1/3/2011 00:00:00

  Decreto 14.427

  Concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa ENGIPEC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS LTDA., CAGEP N.º 19.468.262-5.

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• 8/8/2016 1/3/2011 00:00:00

  Decreto 14.426

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o ICMS.

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