Key Publications

• 1/2/2021 25/1/2013 00:00:00

  Decreto 15.065

  Concede a Eletrobrás Distribuição Piauí diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que especifica.

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• 8/8/2016 27/12/2012 00:00:00

  Decreto 15.051

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e ...

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• 8/8/2016 18/12/2012 00:00:00

  Decreto 15.041

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 14.953, de 02 de outubro de 2012.

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• 8/8/2016 18/12/2012 00:00:00

  Decreto 15.040

  Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação – ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2012.

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• 8/8/2016 18/12/2012 00:00:00

  Decreto 15.039

  Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2013.

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• 8/8/2016 26/11/2012 00:00:00

  Decreto 14.996

  Altera o Decreto no 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei no 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piaui...

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• 8/8/2016 8/11/2012 00:00:00

  Decreto 14.975

  Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei no 6.279, de 31 de outubro de 2012.

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• 8/8/2016 31/10/2012 00:00:00

  Decreto 14.971

  Dispõe sobre a convalidação dos pagamentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS relacionados à atividade dos prestadores de serviço...

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• 8/8/2016 25/10/2012 00:00:00

  Decreto 14.965

  Revoga o Decreto no 9.951, de 03 de agosto de 1998, que dispõe sobre dispensa de cobrança do ICMS antecipado de que trata o Decreto no 9.405, de 29 de setembro de 1995, e altera o item 14 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. no 7.560, de...

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• 8/8/2016 22/10/2012 00:00:00

  Decreto 14.958

  Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2013.

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