Key Publications

• 8/8/2016 18/12/2014 00:00:00

  Decreto 15.857

  Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 15.816, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária.

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• 8/8/2016 17/12/2014 00:00:00

  Decreto 15.849

  Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2015.

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• 8/8/2016 27/11/2014 00:00:00

  Decreto 15.825

  Acrescenta o CAPÍTULO IV-A – DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS APLICÁVEL AS EMPRESAS ATACADISTAS, ao TÍTULO I – DOS REGIMES ESPECIAIS DE APURAÇÃO, do LIVRO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de ...

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• 8/8/2016 20/11/2014 00:00:00

  Decreto 15.816

  Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária.

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• 8/8/2016 31/10/2014 00:00:00

  Decreto 15.791

  Dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, no caso que especifica.

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• 8/8/2016 31/10/2014 00:00:00

  Decreto 15.790

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de ;2008, ;que ;consolida ;e ;regulamenta disposições ;sobre ;o ;Imposto sobre ;Operações Relativas ;à ;Circulação ;de ;Mercadorias ;e Prestações ;de ;Serviços ;de ;Transporte Interestadual ;e Intermunicipal ;e ;...

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• 8/8/2016 30/10/2014 00:00:00

  Decreto 15.784

  Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 2.520.000,00 (dois milhões e quinhentos e vinte mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2015.

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• 8/8/2016 24/10/2014 00:00:00

  Decreto 15.781

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 20/10/2014 00:00:00

  Decreto 15.775

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 20/10/2014 00:00:00

  Decreto 15.774

  Altera o Decreto nº 14.422, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o recolhimento das receitas estaduais em conta centralizada de arrecadação.

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