Key Publications

• 8/8/2016 8/10/2013 00:00:00

  Decreto 15.388

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

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• 8/8/2016 12/8/2013 00:00:00

  Decreto 15.303

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 5/8/2013 00:00:00

  Decreto 15.290/2013

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 24/7/2013 00:00:00

  Decreto 15.277

  Altera o inciso III do § 3º do art. 805; o § 5º do art. 806; os §§ 1º e 6º do art. 807; o inciso II do art. 813; os Anexos CLXI e CLXII; e acrescenta o § 6º ao art. 805 e o inciso V ao art. 807, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que ...

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• 8/8/2016 15/5/2013 00:00:00

  Decreto 15.181

  Altera o inciso XVII e acrescenta os §§ 19 a 23 ao art. 47 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 13/5/2013 00:00:00

  Decreto 15.179

  Prorroga os efeitos da aplicação do disposto no inciso III, do § 3º do art. 805 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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• 8/8/2016 25/3/2013 00:00:00

  Decreto 15.134

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 6/3/2013 00:00:00

  Decreto 15.112

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 15/2/2013 00:00:00

  Decreto 15.084

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal...

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• 8/8/2016 15/2/2013 00:00:00

  Decreto 15.083

  Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e 15.041, de 18 de dezembro de 2012.

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