Key Publications

• 8/8/2016 31/10/2011 00:00:00

  Decreto 14.623

  Dispõe sobre a prorrogação de prazos de Regimes Especiais e para cumprimento de obrigações tributárias.

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• 8/8/2016 11/10/2011 00:00:00

  Decreto 14.606

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica-ção –

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• 8/8/2016 6/10/2011 00:00:00

  Decreto 14.601

  Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2012.

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• 8/8/2016 23/9/2011 00:00:00

  Decreto 14.585

  Alteram o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –

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• 8/8/2016 29/8/2011 00:00:00

  Decreto 14.567

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 15/8/2011 00:00:00

  Decreto 14.558

  Altera o Decreto no 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 22/7/2011 00:00:00

  Decreto 14.543

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 22/7/2011 00:00:00

  Decreto 14.541

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – I

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• 8/8/2016 28/6/2011 00:00:00

  Decreto 14.522

  Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 28/6/2011 00:00:00

  Decreto 14.521

  Alteram o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ...

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