Key Publications

• 8/8/2016 20/10/2014 00:00:00

  Decreto 15.773

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 6/8/2014 00:00:00

  Decreto 15.712

  Altera o Decreto nº 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do ...

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• 8/8/2016 14/7/2014 00:00:00

  Decreto 15.698

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 8/7/2014 00:00:00

  Decreto 15.691

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 28/4/2014 00:00:00

  Decreto 15.623

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• 8/8/2016 23/4/2014 00:00:00

  Decreto 15.621

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 24/3/2014 00:00:00

  Decreto 15.581

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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• 8/8/2016 13/3/2014 00:00:00

  Decreto 15.549

  Abre crédito suplementar, no valor global de R$ 13.170.632,00, em favor dos órgãos que especifica.

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• 8/8/2016 12/3/2014 00:00:00

  Decreto 15.548

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• 8/8/2016 27/1/2014 00:00:00

  Decreto 15.517

  Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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